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PNL 36/2014 SE APROVADA O PAÍS ESTARÁ MAIS DESGOVERNADO DO QUE JÁ ESTÁ

on dez 2, 14 • by • with Comments

Qualquer pessoa com o mínimo de entendimento econômico e político, já concorda que nosso país está afundado em corrupção. O Brasil é riquíssimo e com tranquilidade poderia ser um país de 1° mundo. Sabemos que a forma como nossos recursos são geridos é pra lá de irresponsável. Se a tal PNL for aprovada...
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Qualquer pessoa com o mínimo de entendimento econômico e político, já concorda que nosso país está afundado em corrupção. O Brasil é riquíssimo e com tranquilidade poderia ser um país de 1° mundo. Sabemos que a forma como nossos recursos são geridos é pra lá de irresponsável. Se a tal PNL for aprovada não haverá mais limites para o desgoverno que aí está.

Deputados e senadores que integram a base governista tentarão aprovar o projeto de lei que muda a meta de resultado fiscal (PLN 36/2014) para permitir ao governo abater dessa meta os gastos com desonerações tributárias e com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) além do limite de R$ 67 bilhões, vigente na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014.

Mas os parlamentares da oposição estão resistentes à mudança e prometem dificultar a aprovação da proposta. Eles acusam o governo de crime de responsabilidade fiscal por não conseguir economizar o que ficou estabelecido na LDO deste ano. O embate, que já teve momentos tensos quando da tramitação do projeto na Comissão Mista de Orçamento, continua na sessão do Congresso Nacional às 18h da terça (2).

Na prática, o projeto retira da LDO o teto de abatimento da meta de superávit, originalmente estabelecida em R$ 116,1 bilhões. A regra atual diz que o governo pode abater até R$ 67 bilhões da meta, com base nos investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e das desonerações tributárias destinadas a estimular setores da produção, principalmente o automobilístico.

O texto do projeto não estabelece um teto, abrindo a possibilidade de o governo abater da meta até o total do PAC mais as desonerações, montante que já passou de R$ 135 bilhões. Com isso, o Executivo ficaria à vontade para manejar o superávit. Recentemente, o governo divulgou que pretende fechar com superávit de R$ 10 bilhões, bem abaixo da meta inicial.

Quero abordar esse assunto e o impeachment com mais tempo. Assim que eu folgar um pouco estudaremos estes e outros assuntos com mais profundidade.

fonte:  Agência Senado

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